Cartório Informativo > Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado
Notícias
TJRS mantém reconhecimento de paternidade mesmo sem exame de DNA
25/06/2013 12:23TJRS mantém reconhecimento de paternidade mesmo sem exame de DNA
A recusa do suposto pai de se submeter ao exame de DNA induz à presunção de paternidade na ação investigatória. Seguindo este entendimento, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou os termos da sentença...
STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano
19/06/2013 12:51Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no...
Requisitos legais
18/06/2013 16:1217
junho
2013
Juiz pode conceder aposentadoria diferente da pedida
Se os requisitos necessários para a concessão de determinado benefício previdenciário estiverem preenchidos, o Judiciário pode disponibilizá-lo ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em detrimento do que foi...
Imóvel em construção não é bem de família
18/06/2013 14:50Imóvel em construção não é bem de família
Nos termos da Lei 8.009/90, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente não pode ser penhorado. Foi baseado nessa lei que o sócio da empresa executada tentou afastar a penhora de um imóvel de sua propriedade,...
TJ-MG revoga concessão de direito à Justiça gratuita
17/06/2013 13:4416/06/2013 - 22:30
TJ-MG revoga concessão de direito à Justiça gratuita
Conjur
Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu recurso da Advocacia-Geral do estado que reivindicava o reconhecimento de impugnação à concessão de Justiça gratuita a um beneficiário. O procurador que sustentou a favor do...
Verbas trabalhistas devem ser divididas igualmente entre os ex-cônjuges
17/06/2013 13:36Divisão
Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal mesmo após separação, decide 4º grupo Cível do TJ/RS
"As verbas trabalhistas cuja origem se deram na constância do casamento constituem patrimônio comum a ser dividido igualmente entre os ex-cônjuges". Com este entendimento, o 4º Grupo...