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22/11/2011 11:04

Código de Processo Civil já recebeu centenas de emendas

Deputados já apresentaram 422 emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010). E o número final de contribuições ainda deve aumentar, já que o prazo de emendas para a Comissão Especial terminará em sete sessões ordinárias, o que deve ocorrer em três semanas.

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Mulher que sofreu maus tratos de família adotiva pode manter registro civil biológico

22/03/2022 13:05

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Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial

21/03/2022 12:53

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Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência

18/03/2022 13:37

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Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário, diz TJ-SP

17/03/2022 14:07

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17/03/2022 13:48

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16/03/2022 10:37

Judiciário cita pai, via facebook, em processo de alimentos 03/03/2022 Valquíria Santana Posicionamento jurisprudencial também foi utilizado por outros tribunais estaduais Após várias tentativas para citar o pai de um adolescente, na ação de alimentos que tramita na 2ª Vara da Família de São Luís,...

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