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22/11/2011 11:04

Código de Processo Civil já recebeu centenas de emendas

Deputados já apresentaram 422 emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/2010). E o número final de contribuições ainda deve aumentar, já que o prazo de emendas para a Comissão Especial terminará em sete sessões ordinárias, o que deve ocorrer em três semanas.

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Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação

23/09/2021 09:08

DECISÃO 23/09/2021 08:05 Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte e, em caso de duplo...

Proteção da criança: comunicação, assédio de consumo e vulnerabilidade da família

22/09/2021 10:09

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Projeto de Kim Kataguiri propõe extinguir frentistas em postos de combustível

22/09/2021 07:50

Projeto de Kim Kataguiri propõe extinguir frentistas em postos de combustível PorRaul Holderf Nascimento| publicado3 dias atrás A lei que impõe a existência de frentistas em postos de combustíveis está em vigor desde o ano 2000. Na época, a alegação para tal medida foi justamente para garantir...

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

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3ª Turma do STJ vai julgar proibição de locação via Airbnb por condomínio

20/09/2021 12:32

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Requisito da publicidade pode ser flexibilizado em caso de união homoafetiva

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