ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO
Comissão de juristas aprova proposta de reforma processual
7 de setembro de 2022, 10h45
Ao receber o relatório final, Rodrigo Pacheco disse que as propostas serão encaminhadas como projetos de lei do Senado e que os juristas serão chamados a participar de...
DECISÃO
09/04/2021 07:30
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é...
DECISÃO
10/03/2022 07:00
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está...
OPINIÃO
Habilitação de casamento e o Provimento nº 134/2022 do CNJ
5 de setembro de 2022, 13h12
Por Fernanda Maria Alves Gomes
É uma inovação relevante, considerando que tradicionalmente os proclamas incluem apenas o nome dos nubentes e agora haverá publicidade dos dados pessoais indicados no...
Através de ação negatória de paternidade, suposto pai consegue retificar o nome da criança registrada como seu filho, e se exonerar de pagar pensão alimentícia.
Gustavo Sabião, Advogado
Publicado por Gustavo Sabião
Assim, a juíza julgou procedente os pedidos formulados por M. N., declarando a...
Tios maternos conseguem regulamentar na Justiça convivência com sobrinhos
01/09/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Uma decisão recente da 1ª Vara de Família do foro Regional da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, resguardou o vínculo de duas crianças com os tios maternos. Por...
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Por Fernando Porfírio
