Juiz aplica Lei Maria da Penha a caso de homem agredido por vizinhos
Publicado por DR. ADEvogadohá 12 minutos
Nada impede que o magistrado amplie o alcance da Lei Maria da Penha, não para aplicá-la na integralidade, mas apenas a parte que determina que se evitem novos ilícitos ou potenciais...
SEM COMPROVAÇÃO
Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio
8 de setembro de 2021, 21h40
O juízo solicitou então que os autores apresentassem cópias completas de suas três últimas declarações de imposto de renda.
Prossiga em Consultor Jurídico
Cartórios podem registrar bebês intersexos em novas regras para crianças com sexo ignorado
Redação Hypeness - 02/09/2021
A partir do dia 12 de setembro, pais de recém-nascidos intersexo, que nascem sem o sexo definido, poderão emitir a certidão de nascimento dos bebês sem precisar escolher entre...
Acórdão do TJTO determina que período de união estável foi, na verdade, namoro qualificado
08/04/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - TJTO reconheceu que o período de união estável concedido em juízo de primeiro grau,...
TJSP: Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial
01/09/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSP)
Em julgamentos recentes, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou...
Superior Tribunal de Justiça
Imóvel financiado também pode ser bem de família
REsp nº 1.726.733 – SP
EMENTA: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PENHORA DE DIREITOS DO DEVEDOR SOBRE IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA....
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Por Fernando Porfírio
