Lista vai barrar as ONGs sujas

Governo: Vem aí o cadastro das ONGs sujas

Lista vai barrar as ONGs sujas

Autor(es): Karla Correia

Correio Braziliense - 22/11/2011

Organizações envolvidas em irregularidades ficarão impedidas de firmar convênios. CGU vai centralizar informações

CGU prepara cadastro de entidades envolvidas em irregularidades. Quem tiver o nome negativado ficará impedido de fechar convênios com o poder público

Em uma ação para coibir as fraudes com a aplicação de recursos públicos, o governo federal está na fase final da criação de um cadastro com informações sobre ONGs e entidades sem fins lucrativos envolvidas em irregularidades. Quem entrar na lista ficará impedido de celebrar convênios com a União e seguirá os moldes do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que enumera as firmas que sofreram sanções por órgãos e entidades da administração pública e não podem fechar novos contratos com o governo.

Estão na mira do governo os contratos firmados com 73.089 ONGs, que, ao todo, receberam repasses de R$ 2,7 bilhões em 2010. O cadastro também é uma resposta aos recentes escândalos que atingiram três ministérios (Turismo, Esporte e Trabalho) e já derrubaram dois titulares dessas pastas, Pedro Novais (Turismo) e Orlando Silva (Esporte). No Ministério do Trabalho, foco de uma crise detonada pelas suspeitas em torno do relacionamento do ministro Carlos Lupi com o empresário Adair Meira, dirigente da Fundação Pró-Cerrado e da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), são 25 as ONGs com irregularidades já identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). No Ministério do Esporte, o governo busca recuperar cerca de R$ 28 milhões somente em convênios fechados dentro do Programa Segundo Tempo, origem do escândalo que derrubou Orlando Silva do comando da pasta.

A previsão é que a lista seja divulgada no próximo dia 9, uma semana depois do fim do prazo de 30 dias de suspensão determinado pela presidente Dilma Rousseff para o repasse de verbas federais para essas entidades, em decreto assinado em 30 de outubro. Até lá, os ministérios deverão ter concluído as auditorias internas ordenadas pelo Planalto para encontrar irregularidades nos convênios firmados com ONGs. Essa investigação será uma das fontes de informação que irão fundamentar a elaboração do cadastro (leia quadro ao lado).

Critérios
Os dados serão reunidos pela CGU, que utilizará também informações coletadas dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) para identificar as entidades em situação irregular, diz o secretário de Prevenção da Corrupção da CGU, Mário Vinícius Spinelli. "As próprias auditorias realizadas pela CGU que encontrarem problemas nos convênios com ONGs poderão colaborar na formulação do cadastro", diz o secretário.

Encontrada a irregularidade em um convênio com uma ONG, o passo seguinte será o registro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Também é aberta uma Tomada de Contas Especial (TCE), instrumento equivalente a uma auditoria que tem como finalidade identificar recursos públicos desviados e que devem ser devolvidos ao erário, seguida da inclusão da entidade na lista do governo federal. De acordo com Spinelli, o governo ainda estuda a regulamentação dos critérios de inclusão das ONGs no cadastro. "Entidades endividadas, por exemplo, serão incluídas, mas precisamos definir ainda qual será o limite de endividamento que levará uma ONG para o cadastro", explica o secretário. "É preciso lembrar, também, que as entidades que regularizarem sua situação poderão sair da lista."

A quantidade de escândalos envolvendo convênios com ONGs se transformou em um flanco aberto do governo para ataques da oposição. Ontem, no Congresso Brasileiro de Fundações e Entidades de Interesse Social, em São Paulo (SP), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que nos próximos 90 dias será lançado o marco regulatório para nortear o funcionamento de entidades civis. Carvalho defendeu ainda a atuação das ONGs. "O governo não pode sozinho cuidar de todas as questões do país", disse o ministro. O ministro respondia às declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pouco antes defendeu a independência do terceiro setor em relação ao Estado e cobrou maior fiscalização sobre as ONGs.

Pontos negativos
Confira os itens que serão levados em conta pelo governo para classificar uma ONG como ficha suja

Omissão na prestação de contas;Comprovação de irregularidades nas despesas;Desvios de finalidade na aplicação de recursos recebidos pelo governo;Dívidas com o governo federal;Falhas ao participar de processos licitatórios;Não realização do objeto de finalidade do convênio;Contratação de empresas do mesmo grupo familiar ou econômico para a prestação de serviços.

Extraído de ClippingMP