DECISÃO
06/02/2026 07:10
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em...
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
Artigo – STJ amplia responsabilidade patrimonial: Cônjuge pode ser incluído em execução de dívida no regime de comunhão parcial de bens
Cônjuge pode ser incluído em execução de dívidas contraídas na comunhão parcial de bens, reforçando segurança jurídica e...
DECISÃO
04/02/2026 07:50
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira...
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
Correio da Manhã – Transferência de atos gera economia e reduz ações
Cartório em Números mostra o alívio da sobrecarga judicial
A transferência de atos do Judiciário para os cartórios resultou em uma economia superior a R$ 600 milhões aos cofres públicos em...
Mulher pagará aluguel a ex-marido por uso exclusivo de imóvel
02/02/2026
Bem adquirido durante união.
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 8ª Vara Cível de São José dos Campos que determinou que mulher pague aluguel pelo uso exclusivo de...
Pensão indenizatória por acidente de trabalho não se transmite à viúva, decide Justiça do DF
03/02/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação ajuizada por uma viúva que buscava o restabelecimento do...
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