Mãe não precisa provar necessidade de criar filhos para ter prisão domiciliar

Cartório Informativo > Mãe não precisa provar necessidade de criar filhos para ter prisão domiciliar

15/07/2022 12:45

COMPROVAÇÃO DESNECESSÁRIA

Mãe não precisa provar necessidade de criar filhos para ter prisão domiciliar

15 de julho de 2022, 8h50
Por Danilo Vital

Ainda assim, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que indeferiu a substituição do regime de pena porque "a pretensão da concessão do benefício deve vir acompanhada de prova pré-constituída acerca da imprescindibilidade da paciente aos cuidados dos filhos, ou provas de que estejam eles desamparados".

Prossiga em Consultor Jurídico

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

13/06/2025 09:56

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...

Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

12/06/2025 10:01

FORA DA REGRA Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza Martina Colafemina 12 de junho de 2025, 8h16 Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...

A busca e apreensão extrajudicial após a promulgação do marco legal das garantias e do provimento 196/24 do CNJ

11/06/2025 10:56

A busca e apreensão extrajudicial após a promulgação do marco legal das garantias e do provimento 196/24 do CNJ Wagner José Penereiro Armani e Giancarlo Murta Zotini A lei 14.711/23, o marco legal das garantias, moderniza o sistema jurídico brasileiro, permitindo a execução extrajudicial de...

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível?

10/06/2025 10:41

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível? Marcelo Alves Neves A exigência de nova procuração com a maioridade é prescindível. Veja o que a doutrina diz sobre a validade do mandato e saiba como proceder. segunda-feira, 9 de junho de 2025 Atualizado às 15:07 De fato, a exigência de uma...

A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude

09/06/2025 09:47

A má-fé como fator limitador da impenhorabilidade do bem de família em cenários de fraude Fernanda Rodrigues Endrissi Discussão sobre fraude na alienação de imóvel e proteção do bem de família destaca o conflito entre boa-fé, dignidade e o direito do credor. segunda-feira, 9 de junho de...

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez

04/06/2025 13:04

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação. quarta-feira, 4 de junho...

Notícias