Magistrados agradecem aprovação de substitutivo à PEC que trata da punição da categoria
08/08/2013 14:34
De acordo com o texto, que será examinado pela Câmara dos Deputados, os magistrados acusados de crimes graves como os que envolvam corrupção e os classificados como hediondos, passam a ser colocados em disponibilidade por até dois anos. Nesse período, eles receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial. Ao fim do processo, se eles forem considerados culpados, serão demitidos e não mais aposentados compulsoriamente como prevê a lei atual.
08/08/2013 - 14h24 Presidência - Atualizado em 08/08/2013 - 14h24
Magistrados agradecem aprovação de substitutivo à PEC que trata da punição da categoria
Da Redação
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quinta-feira (8) o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, que agradeceu a aprovação pela Casa de substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) à proposta de emenda à Constituição (PEC 53/2011) que torna mais severa a punição para juízes e integrantes do Ministério Público que tiverem cometido falhas graves, como envolvimento com corrupção.
De acordo com o texto, que será examinado pela Câmara dos Deputados, os magistrados acusados de crimes graves como os que envolvam corrupção e os classificados como hediondos, passam a ser colocados em disponibilidade por até dois anos. Nesse período, eles receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo judicial. Ao fim do processo, se eles forem considerados culpados, serão demitidos e não mais aposentados compulsoriamente como prevê a lei atual.
- Estamos preservando a independência dos magistrados e separando os bons dos maus - disse o presidente da AMB, Nelson Calandra, após o encontro com Renan Calheiros.
Agência Senado
