Matrícula perto de casa

Cartório Informativo > Matrícula perto de casa

04/03/2011 12:47

04/03/2011 12:03

Projeto garante escola perto de casa para aluno com mobilidade reduzida

Sefot

Walter Tosta quer reforçar na lei principio da proximidade entre escola e residência.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 101/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que garante ao aluno com mobilidade reduzida o direito de matricular-se em escola pública perto de casa, independentemente da existência de vaga.

Para assegurar o direito previsto no projeto, o estudante ou responsável deverá apresentar à escola comprovante de residência e atestado médico que confirme sua condição.

Proteção do Estado
Apesar de reconhecer que a política educacional brasileira preza pela proximidade entre escola e residência, Walter Tosta quer reforçar esse princípio na lei para os alunos com mobilidade reduzida.

O projeto ainda estabelece que as turmas que tenham alunos com dificuldade de locomoção sejam acomodadas em salas de aula de fácil acesso. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a medida.

Tramitação
A proposta tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 7699/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. As propostas aguardam votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

Agência Câmara de Notícias

Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência

17/05/2011 08:37

Extraído de Portal do Holanda 16 de Maio de 2011 Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência - O argumento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, de que se tivesse sido aprovada, nos últimos dois anos, a PEC dos Recursos só teria prejudicado...

A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas

16/05/2011 15:39

Extraído de DireitoNet Juristas são contra PEC dos Recursos 16/mai/2011 Fonte: OAB - Conselho Federal A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas. Os maiores advogados do país abriram guerra contra a proposta de emenda à Constituição que altera os artigos 102 e 105 da Carta para transformar os...

Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal

16/05/2011 15:17

Gabarito Conheça a prova do concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal (16.05.11) Nas segundas-feiras, o Espaço Vital vem publicando matérias sobre concursos públicos de interesse dos operadores do Direito. Os gabaritos são veiculados no dia seguinte; confira-os em nossa edição de...

Juiz explica direitos dos homossexuais

16/05/2011 15:01

Extraído de Recivil Juiz explica direitos dos homossexuais Família decorrente do casamento, da união estável e a monoparental que é formada por um dos pais e seus descendentes são as únicas formas de unidade familiar prevista na Constituição Federal. Mas com a recente decisão do Supremo Tribunal...

Dá para baixar?

16/05/2011 14:20

Honorários ajudam a construir imagem do escritório Por Lucas dos Santos Faria Qual advogado nunca titubeou ao apresentar seus honorários ao cliente em potencial? Será que ele aceitará? E se pedir desconto? De fato, a estimativa e negociação do valor dos honorários é um delicado...

Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos

16/05/2011 14:15

Extraído de LiberdadeeJustica Casos sobre união homoafetiva podem ser revistos Posted by liberdadeejustica ⋅ maio 14, 2011 Fonte: ConJur No início de fevereiro deste ano — portanto, antes de o Supremo Tribunal Federal reconhecer a união homoafetiva e os direitos decorrentes dela aos casais...