Matriz de Responsabilidade

Um projeto de resolução do senador Romero Jucá (PMDB-RR) pretende manter a excepcionalidade em relação aos limites de endividamento para obras de infraestrutura que vierem a ser retiradas da chamada Matriz de Responsabilidade, a lista que reúne os empreendimentos prioritários para a Copa do Mundo de 2014.

Com a medida, prefeituras e governos deverão continuar autorizados a deixar de fora do cálculo dos seus tetos de endividamento as operações de crédito relacionadas aos empreendimentos, mesmo que eles sejam excluídos da lista. Entre as obras de infraestrutura incluem-se projetos de mobilidade urbana, como acessos aos estádios, linhas e estações de metrô e viadutos.

A proposta (PRS 3/2013) está começando a tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na justificativa, Jucá informa que alguns projetos não poderão mais ser contratados a tempo de ficar prontos até o início da Copa. Por esta razão, explicou, deverão ser retirados da matriz de investimentos, além de terem as fontes de financiamento remanejadas.

Para o senador, em se tratando de intervenções importantes de mobilidade urbana, independentemente da utilização já na Copa do Mundo, o risco de novos atrasos agora deverá provocar repercussão negativa, com dificuldades para a retomada desses projetos. Assim, defende a manutenção da excepcionalidade, “de maneira a evitar os indesejáveis percalços”.

“A perda da condição de excepcionalidade acima referida deverá resultar em atrasos provavelmente muito maiores do que aqueles ocorridos até o momento”, alerta.

Como exemplo, o senador cita a necessidade de novas autorizações para as operações e a perda de margem de endividamento já programada, em alguns casos no limite de desembolso de 16% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Rito de aprovação

Operações de crédito interno e externo para estados, Distrito Federal e municípios dependem de aprovação do Senado. As normas para exame - inclusive sobre garantias, limites e condições - são estipuladas na Resolução 43/2011. Um dispositivo recente flexibilizou os limites para os financiamentos a obras de infraestrutura para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016 autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Pouco antes de Jucá apresentar o novo projeto de resolução o próprio CMN decidiu que as obras de mobilidade urbana que vierem a ser retiradas da matriz de responsabilidade para a Copa continuarão mantendo acesso às linhas oficiais de crédito.

Com a resolução apresentada, o senador busca abrir caminho para a aprovação das operações de crédito também no Senado. Depois do exame na CAE, a proposta irá ao Plenário para decisão final.