Mecanismo de controle

Beneficiários do Bolsa Família com pagamento bloqueado têm até dia 29 para regularizar cadastro

06/02/2012 - 13h00
Nacional
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Os beneficiários do Programa Bolsa Família que não receberam os recursos no mês de janeiro por falta de atualização de cadastro têm até o dia 29 para regularizar a situação e voltar a sacar o dinheiro. Caso contrário, o pagamento será cancelado.

Para desbloquear os recursos, os beneficiários, que tinham até o dia 31 de dezembro para regularizar a situação, devem procurar as prefeituras. Em todo o país, 729 mil famílias tiveram os recursos suspensos provisoriamente por descumprirem esse prazo. Somente no Rio de Janeiro, foram 51.070 famílias.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os moradores de cidades cujas prefeituras decretaram situação de emergência por causa da chuva não tiveram bloqueio no pagamento.

A atualização cadastral é feita anualmente para todas as famílias que completam dois anos sem alteração ou confirmação em seus cadastros. Trata-se de um mecanismo de controle que permite aos gestores identificar mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar.

A empregada doméstica paraibana Socorro Vieira, que mora no Rio de Janeiro há mais de 30 anos, recebe o benefício por três netos e diz que fica atenta aos prazos para evitar a suspensão dos pagamentos.

“Recebo R$ 60 para cada um deles e não posso ficar sem isso. Mesmo se tiver fila grande para fazer o recadastramento, tem que ter paciência. É um dinheirinho que ajuda muito em casa para comprar comida e roupa para eles”, afirmou.

O Programa Bolsa Família atende 13,3 milhões de famílias brasileiras com renda por pessoa até R$ 140 por mês. Os valores do benefício variam de R$ 32 a R$ 306. Para garantir os recursos, é preciso manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar os dados cadastrais pelo menos a cada dois anos.

O ministério informou que as famílias que não cumprem esse prazo são identificadas e passam a receber avisos nos extratos bancários de pagamento. Caso tenham os benefícios bloqueados, recebem nova mensagem orientando-as a procurar a gestão municipal.

 

Edição: Talita Cavalcante

Agência Brasil

Notícias

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

  Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva   Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...