Medida provisória amplia beneficiários do Brasil Carinhoso

 Medida provisória amplia beneficiários do Brasil Carinhoso

Programa passa a incluir crianças e adolescentes de 7 a 15 anos

O benefício previsto no Brasil Carinhoso corresponderá ao valor necessário para que a soma da renda mensal de cada integrante da família seja maior que R$ 70. Para serem contempladas, as famílias deverão estar inscritas no Bolsa Família.

Caberá ao Poder Executivo ajustar o valor definido para a renda familiar per capita. Conforme a regra anterior, o benefício era calculado por faixas de renda. O governo deverá ainda compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros específicos do programa Bolsa Família com as dotações orçamentárias existentes.

Novos depósitos
Os benefícios serão depositados a partir de 10 de dezembro. A expansão do programa representa um custo adicional de R$ 1,74 bilhão ao ano no programa Bolsa Família, que tem orçamento de R$ 23 bilhões previstos para 2013.

Com a ampliação, o programa deverá atingir 8,1 milhões de crianças e adolescentes. Segundo informações do governo, a ação já retirou 9,1 milhões de pessoas da extrema pobreza, sendo 2,8 milhões de crianças. Com a mudança, serão mais 7,3 milhões, sendo 2,9 milhões na faixa etária de 7 a 15 anos.

A MP altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A ação Brasil Carinhoso integra o Plano Brasil sem Miséria e inclui ações de saúde, educação e transferência de renda.

Aprovação na Câmara
A primeira versão do Brasil Carinhoso, prevista na Medida Provisória 570/12, foi aprovada pela Câmara em setembro. O texto aprovado, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), previu, entre outras medidas, o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na área de educação.

Na opinião de Pedro Uczai, a extensão do programa significa o reconhecimento, pelo governo, de que programas sociais e educação caminham juntos. “A presidente Dilma Rousseff reconheceu que o problema da educação também pesa sobre a renda do adolescente. Se ele perde, aos seis anos, a renda de R$ 70 e começa a passar fome, ou ele sai da escola ou vai ter baixo rendimento”, avalia o deputado.

Tramitação
A medida passa a trancar a pauta da Casa (Câmara ou Senado) onde estiver tramitando a partir de 24 de fevereiro de 2013.