Ministro diz que licenciamentos de aeroportos regionais estão sendo finalizados

12/03/2015 - 14h19

Ministro diz que licenciamentos de aeroportos regionais estão sendo finalizados

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, disse que os licenciamentos ambientais dos aeroportos regionais estão próximos da conclusão. Segundo ele, a secretaria e o Ministério do Meio Ambiente estão trabalhando em conjunto para agilizar as licenças. O Programa de Aviação Civil Regional prevê que 270 aeroportos estarão em operação no País ao final do governo Dilma Roussef. Hoje são 80.

“Vamos ter uma regra que vai ser de grande utilidade”, disse Padilha após questionamento do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). O ministro participou de uma comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados para debater a situação da aviação civil no País. O debate acabou há pouco.

Durante o debate, diversos parlamentares reivindicaram melhorias em terminais localizados no interior do País. O ministro afirmou em vários momentos que a aviação regional é prioridade do governo. “A presidente me disse que é a ‘menina dos olhos’ dela nesse setor [aviação civil]. O desenvolvimento está de mãos dadas com a aviação civil“, disse Padilha. Neste ano, entrou em vigor a Lei 13.097/15, que criou o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) reclamou do fechamento de escritórios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na região Norte. “Eram os dois únicos escritórios na região que representa 60% do território nacional”, disse.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...