MP do trem-bala chega ao Senado

O Senado recebeu da Câmara nesta quinta-feira (7) o projeto de lei de conversão 7/11, oriundo da Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV).

A leitura da matéria em Plenário foi feita pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que presidia os trabalhos. Ele comunicou que o prazo de 45 dias para apreciação da medida encontra-se esgotado e que sua vigência foi prorrogada por ato Presidência da Mesa do Congresso Nacional, esgotando-se no próximo dia 17.

O trem-bala ligará as cidades de Campinas (SP), São Paulo e Rio de Janeiro, em um percurso total de 511 quilômetros. De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o texto do projeto de lei de conversão aprovado na Câmara na última quarta-feira (6) prevê a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav), vinculada ao Ministério dos Transportes.

A empresa pública terá por objetivo agilizar a implantação do serviço e promover o desenvolvimento do trem-bala de forma integrada com os outros tipos de transporte. A criação da empresa - criticada pela oposição, a qual ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) - constava do PL 7673/10, de autoria do Executivo e em tramitação na Câmara.

O governo estima o custo do trem-bala em R$ 34,6 bilhões. Para ter direito à garantia do empréstimo de R$ 20 bilhões, a concessionária do trem-bala deverá apresentar contragarantia em valor igual ou superior e estar adimplente perante o Fisco federal. Essa contragarantia poderá ser de dois tipos: ações da concessionária ou receitas obtidas com a exploração do serviço.

Com informações da Agência Câmara