MP flagra trabalho degradante em obras do PAC

Ministério Público flagra trabalho degradante em obras do PAC no interior de São Paulo

12/04/2011 - 9h12
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) em Campinas flagrou 44 trabalhadores em situação degradante de trabalho em uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, na cidade de Americana, na região de Campinas.

A obra, incluída no programa Minha Casa, Minha Vida, está sob responsabilidade da MRV Engenharia e Participações. A empresa está construindo 640 apartamentos na cidade.

A PRT iniciou as investigações no dia 10 de março. Agora, auditores fiscais do trabalho finalizam relatórios sobre as condições encontradas. Os documentos serão encaminhados, em duas semanas, para o Ministério Público do Trabalho e para o Ministério do Trabalho e Emprego.

As irregularidades foram constatadas em dois alojamentos de empreiteiras que prestavam serviços no empreendimento Beach Park, cujas obras eram conduzidas pela MRV, responsabilizada no caso.

De acordo com a PRT, 44 trabalhadores, naturais do Maranhão e de Alagoas, viviam em alojamentos superlotados, sem ventilação, com fiação exposta e em condição precária de higiene. Em um dos alojamentos, havia um só banheiro para 22 pessoas. A locação das casas e o fornecimento de camas, colchões e armários estavam a encargo da MRV.

A PRT encontrou também indícios de aliciamento de mão de obra, situação caracterizada pelo deslocamento de trabalhadores de um estado a outro mediante falsas promessas. Os auditores fiscais constataram ainda retenção de documentos e um trabalhador sem registro em carteira. Parte dos trabalhadores estava sem receber salário. A fiscalização foi encerrada na última semana.

Foram entregues pelos fiscais do trabalho 44 autos de infração à MRV. A empresa teve de pagar os salários atrasados, a rescisão contratual dos trabalhadores, fundo de garantia, multa, e arcar com as despesas de transporte dos funcionários até suas cidades de origem. O custo total para a MRV, em salários e rescisão, foi R$ 210 mil, os gastos com transporte, atingiram R$ 40 mil, além das 44 multas e despesas com o fundo de garantia.

“Tomamos a primeira medida, que foi a emissão de seguro desemprego e, agora, a segunda medida, que é concluir o relatório e encaminhar ao setor responsável em Brasília para que eles apreciem esse relatório”, disse o auditor fiscal do trabalho que participou da operação João Batista Amâncio.

A MRV Engenharia informou, por meio de nota, que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho e assumiu todos os pagamentos e as regularizações necessários. A empresa afirma que assumiu todas as despesas com alimentação e fez o transporte dos empregados para suas cidades de origem.

“A MRV não admite atitudes trabalhistas irregulares por parte de seus fornecedores. Por isso, a empresa terceirizada foi desligada e não presta mais serviços para a construtora, que também vai acioná-la judicialmente”.

 

Edição: Lílian Beraldo
Agência Brasil

 

Notícias

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva Valor estava sendo destinado unicamente à filha do falecido 13/01/2021 13h57 - Atualizado em 13/01/2021 15h24 O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de...

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas?

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas? Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e eficiente. Para especialistas, os seis vetos de Bolsonaro tornaram as mudanças tímidas Entra em vigor no próximo dia 24 uma lei que prevê tornar o processo...

Memorial Descritivo: o que é e para que serve?

Memorial Descritivo: o que é e para que serve? Ademi-PR explica quais as informações presentes no documento e a sua importância para a segurança jurídica do comprador do imóvel. por Ademi PR[07/01/2021] [18:23] O lançamento de um empreendimento imobiliário envolve diversos documentos e aprovações....

Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho

OPINIÃO Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho 7 de janeiro de 2021, 12h05 Por Valéria Wessel S. Rangel de Paula Quanto à jornada de trabalho, o projeto dispõe que os empregados em teletrabalho total ou híbrido não terão direito a horas extras, desde que não...