Multas de trânsito poderão ser direcionadas para a saúde

Os investimentos públicos na área da saúde podem ganhar o reforço de uma fonte de arrecadação muito lucrativa: as multas de trânsito. Um projeto em análise na Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ) propõe que parte do dinheiro coletado com as multas seja obrigatoriamente investida em programas federais de saúde pública.

O PLS 327/2003, de autoria do ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), tem voto favorável do relator e aguarda votação na CCJ. Ele modifica o Código Brasileiro de Trânsito, determinando que um mínimo de 5% da receita arrecadada através da cobrança de multas de trânsito seja revertido para o Fundo Nacional de Saúde – que financia programas e ações do Ministério da Saúde.

Vale dizer que esse montante deve ser considerado à parte dos investimentos obrigatórios da União em saúde. Ou seja, a administração pública não poderia considerar essa nova fonte de verbas como parte do orçamento anual para a saúde. O dinheiro proveniente das multas teria que ser, com efeito, um reforço.

Originalmente o projeto estabelecia que o dinheiro fosse destinado diretamente a unidades de atendimento e beneficiasse prioritariamente a pesquisa e tratamento de doenças e lesões do aparelho locomotor. A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), apresentou um substitutivo transformando o fundo em principal beneficiário.

"A assistência aos acidentados do trânsito envolve serviços diversos e em diferentes níveis de atenção. Incumbe ao gestor de saúde alocar recursos nessa rede de serviços de acordo com as prioridades locais e com as particularidades de cada região", argumenta a senadora, justificando a modificação proposta.

Lídice observa que esse projeto não é o primeiro a tentar dar uma destinação específica para a cobrança de multas, e que a saúde é frequentemente lembrada como favorecida.

"Essa ideia baseia-se no pressuposto de que o produto da arrecadação das multas aplicadas aos que praticam irregularidades no trânsito, dando origem aos acidentes, deve também ser utilizado para aliviar a pressão sobre os hospitais públicos, os principais responsáveis pelo atendimento às vítimas", explica a senadora.

Agência Senado