Palavra-chave: multas
Código de Trânsito Brasileiro mais rígido
Destinação de multas de trânsito poderá ser publicada anualmente
Condicionar a liberação de um veículo ao pagamento de multas existentes é ato ilegal
CCJ aprova PEC que destina multas do tráfico para tratar dependentes químicos
CCJ do Senado endurece a Lei Seca
Multas de trânsito poderão financiar carteira de motorista para mais pobres
Anatel quer agilizar cobrança de multas para empresas que não cumprirem regras
MG cria novas multas por erros em notas fiscais
Procons ganharão mais poder para punir e multar
FNS pode receber 30% do que for arrecadado com multas de trânsito
Relator quer abonar multas de caminhoneiros
CCJ aprova em turno suplementar multas mais pesadas para infrações de trânsito
Recursos a multas de trânsito poderão ser feitos pela internet
Câmara aprova parcelamento de multas de trânsito
Proposta obriga divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito
Multas de trânsito poderão ser direcionadas para a saúde
Projeto aprovado invalida multas aferidas por "pardais"
Governo endurece multas e sanções para quem obstruir rodovias do país
DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade
Ações que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país
Câmara aprova 45 dias a mais de anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias
Multas pendentes de pagamentos não podem impedir licenciamento de veículo
Câmara aprova divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito
Comissão aprova prazo de prescrição de 5 anos para multas de trânsito
Comissão aprova destinação dos recursos de multas para educação ambiental
Multas e marketing negativo contra grandes litigantes
Finanças aprova prazo de prescrição de cinco anos para multas de trânsito
Aprovado uso obrigatório de multas na melhoria de trânsito
Finanças aprova proibição de vínculo entre multas e lucro de empresas de “pardais”
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...