Palavra-chave: multas
Código de Trânsito Brasileiro mais rígido
Destinação de multas de trânsito poderá ser publicada anualmente
Condicionar a liberação de um veículo ao pagamento de multas existentes é ato ilegal
CCJ aprova PEC que destina multas do tráfico para tratar dependentes químicos
CCJ do Senado endurece a Lei Seca
Multas de trânsito poderão financiar carteira de motorista para mais pobres
Anatel quer agilizar cobrança de multas para empresas que não cumprirem regras
MG cria novas multas por erros em notas fiscais
Procons ganharão mais poder para punir e multar
FNS pode receber 30% do que for arrecadado com multas de trânsito
Relator quer abonar multas de caminhoneiros
CCJ aprova em turno suplementar multas mais pesadas para infrações de trânsito
Recursos a multas de trânsito poderão ser feitos pela internet
Câmara aprova parcelamento de multas de trânsito
Proposta obriga divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito
Multas de trânsito poderão ser direcionadas para a saúde
Projeto aprovado invalida multas aferidas por "pardais"
Governo endurece multas e sanções para quem obstruir rodovias do país
DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade
Ações que discutem competência do DNIT para aplicar multas de trânsito estão suspensas em todo o país
Câmara aprova 45 dias a mais de anistia a quem dirigiu sem farol ligado em rodovias
Multas pendentes de pagamentos não podem impedir licenciamento de veículo
Câmara aprova divulgação de valores arrecadados com multas de trânsito
Comissão aprova prazo de prescrição de 5 anos para multas de trânsito
Comissão aprova destinação dos recursos de multas para educação ambiental
Multas e marketing negativo contra grandes litigantes
Finanças aprova prazo de prescrição de cinco anos para multas de trânsito
Aprovado uso obrigatório de multas na melhoria de trânsito
Finanças aprova proibição de vínculo entre multas e lucro de empresas de “pardais”
Notícias
STJ reconhece pensão por morte a ex-esposa com alimentos fixados em divórcio extrajudicial
18/11/2026 12:59STJ reconhece pensão por morte a ex-esposa com alimentos fixados em divórcio extrajudicial
18 de novembro de 2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu o direito de uma mulher à pensão por morte do...
Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa
16/11/2026 09:49Bem de família
Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa
Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.
Da Redação
sábado, 14 de novembro de 2026
Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41
Bem de família dado em garantia de dívida...
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
11/11/2026 12:22Setor agrícola
STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura
3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais.
Da Redação
terça-feira, 10 de novembro de 2026
Atualizado às 18:38
O abandono...
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
10/11/2026 12:38
MÍDIAS
10/11/2026 08:00
STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais
O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
10/11/2026 12:18Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH
Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local
05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026
A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
09/11/2026 12:21Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?
Paulo Bernardino
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...
.jpg)