Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis

Cartório Informativo > Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis

10/09/2018 09:56

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis

10 de setembro de 2018, 8h00
Por Raul Haidar

“Na permuta, com recebimento de torna em dinheiro, será considerado o valor de alienação somente o da torna recebida ou a receber.”

Quando ambos os imóveis tiverem o mesmo valor, não haverá torna (diferença) a receber/pagar. Portanto, não existe base de cálculo para o imposto de renda.

Confira em Consultor Jurídico

Inventário baseado em leis de Nova York é anulado por afastar herdeiros no Brasil

08/06/2026 13:50

Inventário baseado em leis de Nova York é anulado por afastar herdeiros no Brasil Decisão se ampara na pluralidade domiciliar do falecido entre NY e Balneário Camboriú 01 junho 2026 | 17h40min A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a incidência do direito...

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ

05/06/2026 12:59

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...

Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão

03/06/2026 15:38

SERVIÇO 03/06/2026 09:20 Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em...

Justiça reconhece dupla maternidade de menina concebida por inseminação caseira em MS

02/06/2026 12:25

Justiça reconhece dupla maternidade de menina concebida por inseminação caseira em MS Por Thais Libni, g1 MS — Mato Grosso do Sul 01/06/2026 14h38 Atualizado há 21 horas O caso envolve um casal que vive em união homoafetiva desde setembro de 2020 e oficializou o casamento civil em junho de...

TJRJ exclui de inventário imóvel doado a filhos em acordo de divórcio homologado judicialmente

29/05/2026 14:37

TJRJ exclui de inventário imóvel doado a filhos em acordo de divórcio homologado judicialmente 28/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ entendeu que um imóvel doado aos filhos em um acordo de divórcio homologado...

Mulher é condenada por omitir união estável para continuar recebendo pensão concedida à filha solteira de militar

28/05/2026 12:21

Mulher é condenada por omitir união estável para continuar recebendo pensão concedida à filha solteira de militar 21/05/2026 - 11h00 Atualizada em 20/05/2026 - 19h12 A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por estelionato. Ela omitiu a união estável com o companheiro para continuar...

Notícias