Negócios jurídicos processuais como novas garantias dos contratos de locação

Negócios jurídicos processuais como novas garantias dos contratos de locação

11 de agosto de 2019, 6h52
Por Felipe Barreto Marçal e Maurício Rafael Antunes

Como se sabe, a Lei de Locações (8.245/91) prevê, como modalidades de garantia, a fiança, o seguro de fiança locatícia, a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento e a caução (artigo 37), sendo esta prestada em bens móveis ou imóveis (artigo 38)[1].

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