Nexo de causalidade

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21/11/2010 09:12

Cidadão deve ser indenizado se restaurar vias públicas

Por Hélio Apoliano Cardoso

www.conjur.com.br

Tema que começa a despontar no Judiciário brasileiro diz respeito a recuperação e reparação de via pública por particular frente a omissão do Poder Público e o dever e a obrigação de ressarcimento por parte deste.

Referido assunto irá gerar ainda várias controvérsias, especialmente no que diz respeito a postulação de indenização de valores despendidos por particulares com o conserto de estrada pública, Federal, Estadual ou Municipal, quando referida estrada encontra-se sem as condições necessárias de tráfego.

2ª Turma confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime

29/09/2011 13:13

Terça-feira, 27 de setembro de 2011 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (27), o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no...

Agravo de instrumento via fax deve indicar peças que serão apresentadas em juízo

29/09/2011 13:03

A parte que interpõe agravo de instrumento ao TST por meio de fac-símile pode juntar as peças obrigatórias à formação do recurso quando for apresentar os originais, desde que tenha relacionado as peças na transmissão via fax. Como a Transporte e Turismo Santo Antônio não cumpriu essa exigência, a...

Justiça de Pernambuco anula casamento de ancião e determina restituição

29/09/2011 12:53

Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do E... - 1 hora atrás A 7ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal de Pernambuco determinou a anulação do casamento de um segurado da Previdência Social, já morto. Determinou também que a mulher com quem estava...

Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional

29/09/2011 12:48

Quarta-feira, 28 de setembro de 2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, liminarmente, os efeitos do artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, que obrigava os estados e o Distrito Federal a aplicarem aos proventos de aposentados e pensionistas sem paridade o mesmo reajuste concedido pelo...

Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo

29/09/2011 12:44

Extraído de: Contexto Jurídico - 3 horas atrás A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva pelo Judiciário. Com essa...

Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução

29/09/2011 12:42

29/09/2011 - 10h26 DECISÃO Os valores de honorários advocatícios fixados em decisão transitada em julgado não podem ser revistos em execução. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco Bradesco S/A e deu provimento ao do advogado...

Cidadão deve ser indenizado se restaurar vias públicas

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