Norma limita a circulação de veículos durante a Copa das Confederações

Trânsito nas rodovias de Minas passará por alterações durante a Copa das Confederações

13/06/2013  

Norma limita a circulação de veículos de grande porte para garantir segurança nas estradas mineiras durante o evento esportivo

Bernadete Amado Portaria proíbe circulação de veículos de carga nas rodovias sob jurisdição do DER/MG 

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) publicou, na edição desta quarta-feira (12) do jornal Minas Gerais, Portaria que regulamenta e limita a circulação de veículos de grandes dimensões, durante a Copa das Confederações em Minas. O objetivo é garantir aos turistas e demais usuários uma maior segurança nas estradas mineiras durante o evento esportivo e teste preparatório para a Copa do Mundo de Futebol 2014.

A Portaria Nº 3.178 proíbe a circulação de veículos nas rodovias estaduais e federais sob jurisdição do DER/MG, com cargas indivisíveis ou com até duas unidades, que excedam as dimensões regulamentares contidas na Resolução Nº 210/2006 do Conselho Nacional de Trânsito. A Portaria inclui os veículos vazios ou com carga, caminhão-trator e semireboque, portando ou não Autorização Especial de Trânsito (AET).

Os veículos atingidos pela Portaria não poderão circular nos dias e horários especificados:

A restrição se aplica aos trechos rodoviários de pista simples e pista dupla; e a não observância desta Portaria implica em penalidade prevista na Lei Federal nº 9.503/1997, artigo 187, inciso 1. Os infratores deverão ter seus veículos retidos até o término do horário de restrição e, quando liberados, não poderão transitar em comboios.

 

Extraído de JusClip

Notícias

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

  Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta   O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...