Nova lei pode liberar mais de 80 mil presos no País

Nova lei pode liberar mais de 80 mil presos no País

11 de junho de 2011

Medidas cautelares, como o monitoramento através de tornozeleiras eletrônicas, são alternativas à prisão preventiva no novo Código de Processo Penal 

Mauricio Tonetto

Em menos de um mês, metade dos presos provisórios do Brasil poderá estar fora das celas, uma multidão de mais de 80 mil pessoas, número que corresponde a um Estádio do Morumbi lotado. Essa debandada pode começar a partir do dia 5 de julho, quando entram em vigor novas medidas no Código de Processo Penal (CPP), que poderão desafogar os superlotados presídios do País, mas, ao mesmo tempo, provocar uma onda de impunidade.

Prossiga no site do Terra

 

Notícias

TJMG - Jurisprudência - Ação de Usucapião

TJMG - Jurisprudência - Ação de Usucapião APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM PERTENCENTE AO ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO - PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais que acarreta a...

Inventário Extrajudicial: saiba como o documento pode facilitar partilhas

Inventário Extrajudicial: saiba como o documento pode facilitar partilhas Imprensa CNR 30 de novembro de 2021 Em 2017, o ordenamento jurídico brasileiro inovou ao implementar, por meio da Lei 11.441, o inventário extrajudicial. Esse recurso permite que o levantamento de todos os bens e dívidas...

Nova decisão do STJ sobre veto de Airbnb em condomínios divide advogados

ECONOMIA COMPARTILHADA Nova decisão do STJ sobre veto de Airbnb em condomínios divide advogados 26 de novembro de 2021, 8h47 Por Danilo Vital STJ entendeu válida limitação de condomínio à locação de unidade por curta temporada, praticada no caso via Airbnb Leia em Consultor Jurídico