OAB é contra plano do Supremo

OAB é contra plano do Supremo de mudar tramitação de recursos

29/12/2010 14:08

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, pretende aprovar no Congresso proposta de emenda à Constituição para impedir que recursos que chegam às cortes superiores suspendam a aplicação das sentenças de tribunais estaduais e federais de segunda instância. A intenção do presidente do STF foi manifestada em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". Peluso afirmou que o Brasil é o único país no mundo "que tem quatro instâncias recursais".

 

Ele disse que chegou a conversar com o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que vai propor a transformação de recursos especiais e extraordinários -que são enviados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF, respectivamente- em medidas rescisórias. Ou seja, eles não teriam poder de suspender as decisões estaduais de segunda instância, que teriam aplicação imediata. O STF e o STJ analisariam só se manteriam ou anulariam as decisões.

 

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é contra. Segundo seu presidente, Ophir Cavalcante, o Judiciário resolverá o problema da morosidade melhorando sua gestão, não sendo suficiente a eliminação de recursos. "Isso criaria uma verdadeira ditadura da Justiça Estadual que, muitas vezes, profere decisões equivocadas", disse. "Não é matando o paciente que se encontrará a solução para a doença." (Folha de S.Paulo)


Extraído de OAB - RN
 

 

Notícias

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...
Leia mais

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório.   Assista o...
Leia mais

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...
Leia mais

A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico
Leia mais

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil  Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados