Oficial de Justiça exerce função de risco e pode andar armado, diz TRF-1

ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Oficial de Justiça exerce função de risco e pode andar armado, diz TRF-1

28 de julho de 2020, 21h43
Por Danilo Vital

A ação foi impetrada pela Associação dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, que foi representada pelo Amin Ferraz, Coelho e Thompson Flores Advogados.

Leia em Consultor Jurídico

Notícias

Migalhas – Artigo: Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 – Por Debora da Rocha, Camila Pinheiro e Edilson da Rocha

Migalhas – Artigo: Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 – Por Debora da Rocha, Camila Pinheiro e Edilson da Rocha O entendimento adotado pelo STJ, tem sido no sentido de aplicação subsidiária do decreto lei 70/66, reconhecendo o...

Cartório pode negar registro de nomes estranhos em crianças?

Cartório pode negar registro de nomes estranhos em crianças? O bom senso deve prevalecer, mas saiba o que diz a legislação brasileira De Ana Luzia Rodrigues em 1 dez 2021 9:27 Quem nunca se divertiu ao escutar nomes bem esquisitos de pessoas cujos pais, sem nenhuma noção, registraram em cartório?...

TJMG - Jurisprudência - Ação de Usucapião

TJMG - Jurisprudência - Ação de Usucapião APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM PERTENCENTE AO ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO - PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - A usucapião é modo originário de aquisição de propriedade e de outros direitos reais que acarreta a...