Pais não são culpados por rebeldia de filho menor em estudar, diz TJ-RS

26/12/2017 11:42

ABANDONO INTELECTUAL

Pais não são culpados por rebeldia de filho menor em estudar, diz TJ-RS

26 de dezembro de 2017, 9h46
Por Jomar Martins

O Ministério Público queria obrigá-los a manter frequência escolar obrigatória e regular do filho. A ação dizia que é dever da família assegurar o direito à educação, conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

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