Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ

11/09/2025 13:22

Passo obrigatório

Penhora é etapa indispensável antes da transferência judicial de bem, diz STJ

10 de setembro de 2025, 13h51

A penhora não é uma formalidade dispensável. Ela garante a publicidade do ato, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o direito de terceiros.

Prossiga em Consultor Jurídico

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