Pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito, decide TRF-1

Cartório Informativo > Pensão por morte é benefício regido pela lei vigente à época do óbito, decide TRF-1

Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente

07/04/2026 12:45

Pensão é devida desde a morte, mesmo com união estável reconhecida posteriormente Caso o reconhecimento da união estável seja necessário, a pensão por morte é retroativa desde a data do óbito, e não a partir do trânsito em julgado da sentença que reconhece a união. Com esse entendimento, a 11ª...

Crédito com garantia de imóvel atrai tomadores

07/04/2026 12:36

02/04/2026 Crédito com garantia de imóvel atrai tomadores Embora a modalidade esteja em expansão, ainda há espaço para crescimento, aponta Abecip Conhecido como home equity, o crédito com garantia de imóvel tem sido cada vez mais utilizado no mercado financeiro nacional. Dados da Associação...

Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato

06/04/2026 10:39

Processo Familiar Afastamento automático dos direitos sucessórios dos cônjuges após a separação de fato Mário Luiz Delgado 5 de abril de 2026, 8h00 Para prevenir essa possível balbúrdia processual, o PL nº 4/2025, em boa hora, propõe a alteração da redação do artigo 1.830, passando a dispor que a...

Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial

06/04/2026 09:47

Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial Gabriela Maria de Oliveira Franco e Flávia Gentil segunda-feira, 6 de abril de 2026 Atualizado em 2 de abril de 2026 11:42 O casamento sempre foi compreendido como um espaço de confiança afetiva,...

Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

31/03/2026 13:11

Aval obrigatório Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz 27 de março de 2026, 18h57 Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...

Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta

26/03/2026 12:37

JURISPRUDÊNCIA 26/03/2026 08:35 Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...

Notícias