Portal TJ-MG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil

Cartório Informativo > Portal TJ-MG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil

29/03/2016 13:25

Portal TJ-MG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil

Publicado em 29/03/2016

Foram publicados, em 21 de março, no Portal TJMG, os 54 enunciados aprovados pelos magistrados que integraram os Grupos de Trabalho do Fórum de Debates e Enunciados sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC). A aprovação se deu em sessão plenária realizada em 26 de fevereiro de 2016.

Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18 de março de 2016.
O fórum de debates foi organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e teve a participação de 175 desembargadores e juízes.

A votação dos enunciados propostos foi precedida por ciclos de debates em Juiz de Fora, Uberlândia e Belo Horizonte, realizados a partir de abril de 2015. O objetivo da definição dos enunciados é fornecer aos magistrados ferramentas que os auxiliem na aplicação do novo CPC. Os posicionamentos definidos durante o fórum servirão para subsidiar juízes e desembargadores em discussões sobre os pontos mais controversos da nova lei.

Clique na imagem acima

Fonte: TJ-MG
Extraído de Colégio Notarial do Brasil

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra

25/02/2011 15:19

24/02/2011 - 10h16 DECISÃO É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

Estatuto da família

25/02/2011 15:16

Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

25/02/2011 14:54

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

24/02/2011 09:39

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Notícias