Presos podem acessar andamento de seus processos

Presos podem acessar andamento de seus processos em SP

 

02/09/2011 - 10h33

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou um novo serviço que beneficia os presos que cumprem pena no sistema carcerário do estado. São totens com computadores nos quais os presos podem acessar pessoalmente o andamento de seus processos. Um dos equipamentos está instalado na Penitenciária Feminina Sant'Ana, na capital, onde uma solenidade de inauguração foi realizada. Essa unidade abriga 2.500 presas.

Para o presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Ciro Pinheiro e Campos, a iniciativa traz inúmeros benefícios para os presos, incluindo a diminuição da ansiedade e da expectativa. Ele explicou que a instalação do equipamento tem custo zero para o Tribunal de Justiça, pois o equipamento já existia. “A Secretaria de Tecnologia da Informação desenvolveu o sistema, que, por meio de um convênio com a Secretaria da Administração Penitenciária, deve ser estendido a outros presídios do Estado”, afirmou o desembargador.

O secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, destacou a importância do acesso das presas ao sistema. “Muito mais do que o homem, quando a mulher é presa é abandonada pela família”, revelou. Esse é um dos motivos da escolha da penitenciária feminina para abrigar o projeto-piloto.

Um outro totem está instalado na Penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos, onde vivem mil presos. A escolha dos presídios para o recebimento dos totens obedeceu ao critério de logística em presídios que são relativamente tranquilos, organizados.

Os familiares dos presos também podem consultar o andamento processual, bem como outros presos que têm acesso ao local onde está instalado o totem, como aqueles que auxiliam na limpeza ou trabalham na administração, por exemplo. Cabe à direção de cada presídio determinar como será feito o acesso.
À solenidade, realizada na quarta-feira (31/08), estiveram presentes os juízes assessores da Seção Criminal do TJSP, Maria Domitila Prado Manssur Domingos, Sérgio Hideo Okabayashi, Ivo de Almeida e Manuel Luiz Ribeiro; ò coordenador da Capital e Grande São Paulo, Hugo Berni Neto; o diretor da Penitenciária Feminina Sant'Ana, Maurício Guarnieri, funcionários da SAP e do TJSP.

Fonte: TJSP

Extraído de CNJ


 

Notícias

Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

Processo Familiar Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski 7 de setembro de 2025, 8h00 O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio?

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...