Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado

Casos excepcionais

Presunção de fraude não exclui distinção em revenda de bem penhorado

Paulo Batistella
25 de setembro de 2024, 12h49

Reconhecida a tese, o relator ponderou que, ainda assim, “em casos excepcionalíssimos, é necessário reconhecer a distinção (distinguishing) desse precedente obrigatório em cadeias sucessivas de revenda do bem penhorado, quando decorridos anos entre a negociação fraudulenta e a compra do bem por pessoa com manifesta boa-fé”.

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