Procon-SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Cartório Informativo > Procon-SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

11/01/2021 12:35

LGPD

Procon-SP lança cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

07 janeiro 2021 - 18h09Por Redação SpaceMoney

O Procon-SP anunciou hoje (7) o lançamento de um material informativo sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), produzido pela EPDC (Escola de Proteção e Defesa do Consumidor).

A LGPD entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, e tem como objetivo regular as atividades de tratamento e armazenamento de dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

O informativo dá orientações sobre a quem se aplica a LGPD; o que são dados pessoais, dados pessoais sensíveis e dados anonimizados; o tratamento dos dados pessoais – coleta, utilização, transmissão, processamento, compartilhamento, arquivamento, até eliminação ou exclusão – e as circunstâncias em que é obrigatório haver o consentimento do titular dos dados.

Além disso, o material também inclui informações sobre os direitos do consumidor com relação ao tratamento dos dados.

Fonte: SpaceMoney

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

28/07/2025 12:27

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...

Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha

25/07/2025 12:57

Legitimidade do espólio para responder pelas dívidas do falecido antes da partilha André Pagani de Souza sexta-feira, 25 de julho de 2025 Atualizado em 24 de julho de 2025 09:41 O art. 796, do CPC, estabelece que "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada...

Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação

25/07/2025 12:43

Família com três responsáveis legais obtém registro de multiparentalidade já na gestação 23/07/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Folha de S.Paulo) Uma decisão judicial permitiu o registro de um bebê com três responsáveis legais ainda durante a gestação, no Rio de...

Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade

24/07/2025 13:27

Opinião Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade João Rodrigo Stinghen 23 de julho de 2025, 19h37 Com efeito. o objetivo de facilitar o acesso aos dados de procurações e escrituras é facilitar a busca patrimonial em face de credores inadimplentes. Por um lado,...

Correio Brasiliense: Justiça autoriza cartório a emitir certidão de óbito de bebê 46 anos após o fato

24/07/2025 12:27

quarta-feira, 23 de julho de 2025 Correio Brasiliense: Justiça autoriza cartório a emitir certidão de óbito de bebê 46 anos após o fato TJMG autorizou o registro tardio da morte que aconteceu em 1979, na zona rural de Nacip Raydan (MG), com base nos testemunhos da mãe e da irmã do bebê A autora...

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil

23/07/2025 13:03

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos...

Notícias