Projeto cria varas especializadas para julgar crimes de trânsito

Projeto cria varas especializadas para julgar crimes de trânsito

Arquivo/ Renato Araújo

João Caldas: crimes de trânsito nem sempre são apurados devidamente.

A Câmara dos Deputados analisa projeto que cria varas especializadas e privativas de crimes de trânsito para cidades acima de 500 mil habitantes (PL 7028/13). A proposta, do deputado João Caldas (SD-AL), obriga que nessas cidades tenham promotoria e delegacia especializada na área.

O texto prevê ainda a inclusão da disciplina “Educação para o trânsito” para o ensino fundamental a ser regulada pelas diretrizes curriculares da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Segundo o deputado, vários acontecimentos nem sempre são apurados devidamente, pois outros tipos de crime atraem a atenção dos órgãos de controle, em detrimento dos de trânsito. De acordo com o parlamentar, a disciplina “Educação para o trânsito”, vai permitir que as crianças “já cresçam e evoluam tendo a noção da responsabilidade que é dirigir e usufruir do trânsito”.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição de Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.