Projeto sobre Juizados Cíveis amplia prazo para que devedores sejam encontrados

27/12/2019 12:50

Projeto sobre Juizados Cíveis amplia prazo para que devedores sejam encontrados

26/12/2019, 15h02

Para evitar que um processo seja extinto quando o devedor não é encontrado, o Projeto de Lei 5.698, de 2019, altera a lei sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde aguarda a designação de relator. As informações são da repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

Opções: Download

Fonte: Agência Senado

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

01/12/2025 13:10
Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

24/11/2025 13:12
Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

14/11/2025 12:50
O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...
<< 5 | 6 | 7 | 8 | 9 >>