Proposta facilita apresentação de projetos de iniciativa popular

Cartório Informativo > Proposta facilita apresentação de projetos de iniciativa popular

14/02/2011 08:32

11/02/2011 - 18h40

Projetos de iniciativa popular poderão tramitar com número menor de assinaturas

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta de emenda à Constituição (PEC 3/11) que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. O autor da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), explicou que o objetivo é ampliar a participação dos eleitores no processo político.

A PEC muda exigências como o número de assinaturas para iniciar a tramitação desse tipo de projeto. Atualmente, é necessário que o projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% dos eleitores, algo em torno de 1,3 milhão de assinaturas. Com a mudança prevista na PEC, esse percentual diminui para 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, cerca de 490 mil assinaturas.

De acordo com as normas vigentes, os eleitores que assinam projetos de iniciativa popular, precisam estar obrigatoriamente distribuídos por cinco estados e a participação deve ser de 0,3% de eleitores em cada estado. A PEC altera essas exigências aumentando para nove estados, mas diminui para 0,1% o número de eleitores de cada um dos estados.

Outra mudança significativa é a ampliação do tipo de texto de iniciativa popular que poderia ser encaminhado. Hoje, é permitido apenas projeto de lei. Rollemberg acrescentou a proposta de emenda à Constituição entre as possibilidades de iniciativa popular.

Ricardo Icassatti / Agência Senado

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Projetos de iniciativa popular poderão tramitar com número menor de assinaturas

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