Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

José Higídio
26 de março de 2024, 8h51

De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua natureza especial”.

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