Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

05/05/2025 08:54

Opinião

Quando o bem de família pode ser penhorado? Jurisprudência do STJ

Caroline Valéria Adorno de Macêdo
5 de maio de 2025, 6h32

A jurisprudência do STJ tem reiterado que tais exceções devem ser interpretadas restritivamente, em respeito à função social da moradia e à dignidade da pessoa humana.

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