Quem está em união estável é considerado casado?

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27/04/2021 12:48

Quem está em união estável é considerado casado?

Por Wesley Carrijo -24 de abril de 20210

As pessoas que fazem união estável, podem ser consideradas casadas? No artigo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e confira.

O que é uma União Estável?
Para fazer a união estável, não é necessário documentação, ele pode ser feito em cartório, porém não é um procedimento obrigatório.

Esta união é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, na presença de testemunhas.

Casamento
Já o casamento se dá por um ato formal, para este ser realizado é necessário fazer todo um processo de habilitação e celebração que é realizado por um juiz de paz ou de direito.

O que caracteriza um casamento?
Neste haverá a existência de uma certidão, pois, é através dela que duas pessoas são consideradas casadas, independente se vivem juntas ou não.

A união estável muda o estado civil dos parceiros, igual a do casamento?
A união estável não muda o estado civil igual ao casamento.

Na união estável é necessário dividir imóvel?
Ressaltando que a pessoa que ficou com o imóvel não é obrigada a ter uma separação, caso tenha o capital das duas pessoas, a situação é resolvida entre elas.

Após quanto tempo morando junto o parceiro tem direito aos bens ou à pensão na União estável?

Por Laís Oliveira
Fonte: Jornal Contábil

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