Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias

Cartório Informativo > Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias

13/12/2024 13:17

Opinião

Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias

Maria Carolina Stefano
Pedro Gabriel Romanini Turra
13 de dezembro de 2024, 6h31

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória“.

Prossiga em Consultor Jurídico

STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial

05/03/2026 14:16

Dívida STJ: Ministra admite penhora de imóvel alienado por dívida condominial Decisão da ministra Daniela Teixeira aplica entendimento da 2ª seção sobre natureza propter rem dos débitos de condomínio Da Redação quinta-feira, 5 de março de 2026 Atualizado às 10:57 Ministra Daniela Teixeira aplicou...

STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo

04/03/2026 14:05

Família STJ autoriza exclusão de sobrenome paterno por abandono afetivo Por unanimidade, 3ª turma permitiu alteração no registro civil. Da Redação terça-feira, 3 de março de 2026 Atualizado às 18:18 Por unanimidade, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso para permitir a supressão de sobrenome...

Justiça bloqueia imóvel e determina proteção de idosa de 88 anos após atuação da DPDF

04/03/2026 13:39

Justiça bloqueia imóvel e determina proteção de idosa de 88 anos após atuação da DPDF 02/03/2026 - 10:29 Tutela de urgência reconhece indícios de abuso patrimonial e determina busca e apreensão para garantir integridade e restabelecimento de vínculos familiares A atuação da...

Alimentos pelo espólio: reforma do Código Civil encerra insegurança do art. 1.700?

03/03/2026 13:24

Opinião Alimentos pelo espólio: reforma do Código Civil encerra insegurança do art. 1.700? Marcos Fioravanti - Carolina de Jesus da Silva 3 de março de 2026, 7h02 Em suma, a inclusão do artigo 1.700-A no projeto de reforma do Código Civil vem sanar uma omissão histórica, trazendo para a letra da...

Retificação de Nome e Gênero em Cartório: mais agilidade, dignidade, inclusão e cidadania plena

02/03/2026 12:59

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026 - Imagens extraídas de Anoreg/BR Retificação de Nome e Gênero em Cartório: mais agilidade, dignidade, inclusão e cidadania plena Procedimento garante o direito à identidade diretamente no Registro Civil, sem ação judicial, fortalecendo a dignidade da pessoa...

CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos

25/02/2026 09:39

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

Notícias