Regras para produção e comercialização de vinho

 

09/09/2010 18:06

Projeto que facilita a produção de vinho composto agora é lei

 

O presidente Lula sancionou a Lei 12.320/10, que facilita a produção de vinho composto no Brasil ao autorizar os vinicultores a escolher as substâncias que farão parte do produto. O vinho composto, que tem teor alcoólico de 14% a 20%, é caracterizado pela adição de macerados ou concentrados de plantas amargas ou aromáticas ou de substâncias de origem animal ou mineral, em conjunto ou separadamente. É permitido o uso de álcool etílico potável de origem agrícola, além de açúcar, de caramelo e da mistela simples, que é o suco de uva em fermentação.

A nova legislação inclui um artigo na Lei 7678/88, que define as regras para produção e comercialização de vinho. O texto sancionado foi aprovado pela Câmara em abril e depois passou pelo Senado.

Benefícios
O relator da matéria na Câmara, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), avalia que a nova lei é benéfica para o País: "A composição de vinhos com produtos adicionados a algumas bebidas é uma prática comum internacionalmente, mas havia restrições no Brasil, o que prejudicava a indústria e os consumidores. Portanto, estamos modernizando a legislação brasileira e a adequando-a ao mercado.”

Ele lembra que serão especificadas nos rótulos as composições e os produtos que integram as bebidas.

Zenaldo Coutinho espera que a nova lei ajude a aumentar a produção de vinhos compostos no Brasil e a reduzir preços. Vermute, quinado, gemado e jurubeba são os vinhos compostos mais consumidos no País, sobretudo nas cidades do interior.

Empresários
A Associação Brasileira de Sommeliers, que congrega os profissionais e os amantes do vinho, defende a nova lei. O presidente da associação no Distrito Federal, Antônio Duarte, avalia que o texto também será útil para garantir a qualidade dos produtos. "No Brasil se fabrica muita bebida enganando o consumidor que parece vinho, mas não é. Vinho é vinho. O objetivo da lei é aprimorar e moralizar o mercado", ressalta.

Antônio Duarte, que também integra a Câmara Setorial da Uva e do Vinho junto ao Ministério da Agricultura, conta com a nova lei para cobrar mais fiscalização dos órgãos públicos sobre o mercado de vinhos.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior - Agência Câmara

Notícias

Investigação de paternidade em qualquer idade

Investigação de paternidade em qualquer idade 2018-08-09 ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA DIREITO DE FAMÍLIA Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo? Na sua certidão de...
Leia mais

Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ

OBSTÁCULO INDEVIDO Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ 10 de agosto de 2018, 11h03 “A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário. Confira em...
Leia mais

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...
Leia mais

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho

Condomínio: como fazer a prova do excesso de barulho Publicado por ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL há 1 hora Quem mora em condomínio e nunca teve problemas com barulhos no meio da noite que solte um grito. Ninguém está livre de vizinhos barulhentos. A maioria das reclamações em condomínio...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados