Rejeitada PEC que proibia senador de escolher parente como suplente

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais  - 10 de Julho de 2013

Rejeitada PEC que proibia senador de escolher parente como suplente

Na contramão da agenda positiva para melhorar a imagem do Congresso após as manifestações populares, o Senado derrubou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proibia os senadores de escolher como seus suplentes cônjuges e parentes de sangue de até segundo grau, como pais, filhos, irmãos e primos, inclusive os parentes por adoção. O texto também reduzia o número de suplentes de dois para um.

A discussão se prolongou por cerca de cinco horas, e ao menos cinco dos 16 suplentes subiram à tribuna para protestar contra a mudança. Eram necessários 49 votos para aprovar a emenda constitucional, mas somente 46 senadores votaram a favor da medida. Entre os 64 senadores presentes, 17 votaram contra, e um se absteve. Dos 16 suplentes, oito votaram contra a PEC, quatro não votaram, três votaram a favor, e um se absteve: o suplente da ministra Gleisi Hoffmann, Sérgio Souza (PMDB-PR).

Um dos suplentes a criticar a PEC foi Eduardo Lopes (PRB-RJ), que assumiu a vaga de Marcelo Crivella quando este foi para o Ministério da Pesca. Segundo Lopes, esse tema não é uma reivindicação dos movimentos populares. Ele disse ainda que disputou as eleições para o Senado, pois foi às ruas pedir votos para o titular da chapa.

Em todas as cenas que eu vi das manifestações nas ruas, eu não vi em nenhuma faixa escrito que era para se tirar os suplentes de senadores. Eu não vi essa placa nas manifestações de rua. Ninguém pode dizer que eu não disputei as eleições para o Senado. Primeiro, porque eu subi os morros, eu subi as favelas do Rio de Janeiro para pedir voto para o meu senador e para pedir voto para mim também afirmou Lopes.

De autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o texto derrotado determinava que, em caso de afastamento definitivo do senador renúncia, morte ou cassação , seu suplente assumiria a vaga apenas temporariamente, até que, nas eleições seguintes, um novo senador fosse eleito para a cadeira. No caso de a vaga ficar aberta a menos de 120 dias do próximo pleito, seria preciso aguardar o seguinte para a eleição do novo senador, ficando o suplente no exercício do mandato. Por exemplo: se um mandato ficasse vago em julho ou agosto de 2014, o suplente assumiria até 2016, quando, então, seria eleito um novo senador durante as eleições municipais.

Estamos desencadeando aqui o início da reforma política que o povo clamou nas ruas. Embora a eleição para o Senado seja majoritária e preveja a eleição do titular e de dois suplentes, é sabido que há pouca transparência no processo de escolha e na divulgação das candidaturas dos suplentes disse o relator da PEC, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), no início da sessão.

A PEC não atingiria os mandatos dos atuais senadores e suplentes, aqueles que foram eleitos em 2006 e 2010. Se isso ocorresse, teriam de deixar o cargo suplentes como Gim Argello (PTB-DF), que assumiu a vaga deixada por Joaquim Roriz em 2007, quando este renunciou para não ser cassado, e herdou quase o mandato inteiro, de oito anos.

Da mesma forma, o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), não poderia ter escolhido sua mulher, Sandra Braga, para ser sua suplente. Nem Acir Gurgacz (PDT-RO) ter posto como suplente seu pai, Assis Gurgacz. O senador Ivo Cassol (PP-RO) também ficaria impedido de escolher seu pai, Reditario Cassol, como seu suplente. Desse grupo, Gim Argello e Ivo Cassol votaram contra a PEC; Braga e Gurgacz, a favor.

Votaram a favor da PEC os seguintes suplentes: Paulo Davim (PV-RN) e os petistas Ana Rita (ES) e Aníbal Diniz (AC). (O Globo)

Extraído de JusBrasil