Cartório Informativo > Relator retira autorização das prefeituras para transporte com uso de aplicativos

02/10/2017 13:37

Relator retira autorização das prefeituras para transporte com uso de aplicativos

02/10/2017, 14h14 - ATUALIZADO EM 02/10/2017, 14h19

O relator do projeto (PLC 28/2017) que regulamenta o transporte particular de passageiros com uso de aplicativos como o Uber, senador Pedro Chaves (PSC – MS), modificou o texto que veio da Câmara dos Deputados retirando a exigência de placas vermelhas e autorização das prefeituras para o serviço. Na prática, não será mais o governo a definir a quantidade de motoristas trabalhando para os aplicativos. Segundo Pedro Chaves, entretanto, as empresas terão a responsabilidade de averiguar antecedentes criminais e a habilitação adequada dos motoristas, além do seguro para os passageiros.

Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço

Agência Senado

PEC dos recursos

02/05/2011 13:24

Palavra final do STJ é essencial na Justiça Editorial do jornal Folha de S.Paulo deste sábado (30/4) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, trabalha para marcar sua gestão com uma mudança profunda no rito processual na Justiça. A ideia é dar validade imediata...

Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação

02/05/2011 13:10

02/05/2011 - 08h04 DECISÃO Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação É ilegal o ato omissivo da Administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital. A decisão é da Segunda...

Farmácia pode comercializar cosméticos

29/04/2011 14:36

Extraído de Direito2 Farmácia pode comercializar cosméticos Por: Tribunal de Justiça de Minas Gerais Data de Publicação: 29 de abril de 2011 A farmácia Fitoterápicos A Cura Manipulações Ltda. conseguiu, na Justiça, o direito de preparar, expor e comercializar produtos cosméticos, sem a apresentação...

Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade

29/04/2011 09:32

Extraído de Portal do Holanda 28 de Abril de 2011 Cópia de procuração digitalizada sem autenticidade não tem validade - A cópia da procuração digitalizada, sem declaração de autenticidade, não é documento válido. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão...

Ligação eterna

29/04/2011 09:14

Sogra é parente por afinidade com vínculo permanente Por Luciana Campregher Doblas Baroni A sogra é motivo de polêmica e piadas. Dia 28 de abril é o dia nacional que a homenageia. Esta figura emblemática da relação do casal encontra previsão no nosso ordenamento jurídico. A partir do...

Suspensas cláusulas restritivas de testamento

28/04/2011 14:16

28/04/2011 - 11h08 DECISÃO Suspensas cláusulas restritivas de testamento em favor de mulher em dificuldades financeiras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que atenuou cláusulas restritivas impostas em testamento a uma mulher que passava por graves dificuldades...

Relator retira autorização das prefeituras para transporte com uso de aplicativos

Notícias