Justiça nega a homem traído anulação de transferência de imóvel
A relatora considerou inadmissível a concessão de reparação moral pela mera infidelidade ou desfazimento do vínculo afetivo entre as partes
Homem pediu patrimônio de volta, após colocar lote em nome da namorada
25/05/2020 16h30 -...
CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação.
CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação.
Apelação Cível nº 1005168-36.2017.8.26.0368.
EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS - Indisponibilidade decorrente de penhora...
Homologada a norma que regulamenta a Inspeção Predial
NBR 16747/2020
Tereza Freitas, Advogado Publicado por Tereza Freitashá 16 horas
A ABNT NBR 16747/2020 já está em vigor e prevê diversas orientações para o processo de inspeção predial.
Sabemos que a norma não é lei, portanto, não...
SAÍDA DE EMERGÊNCIA
Advogados explicam novo ordenamento para relações privadas na epidemia
21 de maio de 2020, 22h33
Por Rafa Santos e Emerson Voltare
Segundo o futuro presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, "é necessária no ordenamento brasileiro uma lei específica...
CLIPPING – CONGRESSO EM FOCO – SENADO APROVA ANTECIPAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19), a antecipação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de maio de 2021 para agosto de 2020. A questão foi decidida no projeto de lei 1.179/20, que...
Pensão alimentícia
Devedor de alimentos que seria preso tem ordem suspensa enquanto durar pandemia
Magistrada considerou que prisão domiciliar não seria meio coercitivo hábil pois maioria da população já está em isolamento domiciliar.
segunda-feira, 18 de maio de 2020
Devedor de...
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