Risco irremediável

16
maio
2014

Admissão de recursos novo CPC exige reforma de norma do STF

Por Dierle Nunes, Thomas da Rosa de Bustamante e Ana Luísa de Navarro Moreira

O Brasil, após a Constituição de 1988, apresentou um movimento generalizado de busca por um sistema processual igualmente acessível a todos. O acesso à justiça se tornou requisito basilar de um sistema jurídico processual democrático, sendo reconhecido como direito fundamental.

 

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