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Risco irremediável
16/05/2014 14:30
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2014
Admissão de recursos novo CPC exige reforma de norma do STF
Por Dierle Nunes, Thomas da Rosa de Bustamante e Ana Luísa de Navarro Moreira
O Brasil, após a Constituição de 1988, apresentou um movimento generalizado de busca por um sistema processual igualmente acessível a todos. O acesso à justiça se tornou requisito basilar de um sistema jurídico processual democrático, sendo reconhecido como direito fundamental.
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