ABECEDÁRIO PREVIDENCIÁRIO
Transexual pode se aposentar de acordo com o sexo que se identifica
14 de novembro de 2021, 9h22
Por Ana Luisa Saliba
No que se refere à licença-maternidade e o salário-maternidade, a especialista disse que é importante fazer algumas diferenciações.
Confira em Consultor...
DECISÃO
12/11/2021 07:40
Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença
Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não...
TJ/DF mantém penhora sobre imóvel de terceiro
Segundo o Tribunal, o vínculo do imóvel, mesmo que seja de terceiro estranho à lide, é de direito real, "o que difere de direito pessoal".
quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Imóvel dado em hipoteca por terceiro, que não figurou na fase de...
QUASE 5 ANOS
Juiz reconhece prescrição e cancela suspensão do direito de dirigir
11 de novembro de 2021, 9h34
Por José Higídio
No caso concreto, o julgamento ocorreu quase cinco anos depois da interposição do recurso administrativo, "muito após o decurso do prazo prescricional trienal".
Confira em...
DECISÃO
08/11/2021 07:40
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o...
TJMG - Jurisprudência - RCPN
APELAÇÃO CÍVEL - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - QUESTÃO INCONTROVERSA - ERRO ESCUSÁVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REGISTRO REALIZADO POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE
- Cediço que o ato voluntário de reconhecimento da paternidade é...
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