Senado aprova criação do Disque-Denúncia para aposentados

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02/03/2016 14:48

Comissão do Senado aprova criação do Disque-Denúncia para aposentados

02/03/2016 13h07 Brasília
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Assuntos Socais (CAS) do Senado aprovou hoje (2), em decisão terminativa, o projeto de lei - PLS 30/15 - que cria o Disque-Denúncia do Trabalhador. A meta é fazer com que aposentados, trabalhadores e pensionistas possam denunciar fraudes contra seus direitos. O texto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) prevê que o serviço seja regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Se não houver recurso para votação no plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Segundo a parlamentar, os casos fraudulentos envolvendo benefícios trabalhistas e previdenciários, além de prejudicar os direitos dos mais necessitados, afetam a arrecadação das receitas públicas e o desenvolvimento de políticas públicas. O relator da proposta, senador Ricardo Franco (DEM-SE), acrescentou que, se avançar, a proposta permitirá que ações que desrespeitem o direito do trabalhador cheguem ao conhecimento das autoridades.

Edição: Kleber Sampaio
Extraído de Agência Brasil

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