Senado aprova lei que permite corretores prestarem serviço a mais de uma imobiliária

Senado aprova lei que permite corretores prestarem serviço a mais de uma imobiliária

10/12/2014, 22h40 - ATUALIZADO EM 11/12/2014, 00h49

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 96/2014) que permite que corretores de imóveis tenham contrato de serviço com mais de uma imobiliária. Para que isso seja possível, esses profissionais poderão estabelecer contratos disciplinados pelas leis civis e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).O projeto determina que os contratos de associação dos corretores e imobiliárias deverão ser registrados no sindicato dos corretores de imóveis ou nas delegacias da federação nacional dos corretores de imóveis. Mais detalhes na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

Opções: Download

Agência Senado

 

Notícias

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva 29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025 A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...

Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia

Opinião Georreferenciamento: novo prazo para 2029 gera alívio e controvérsia Nassim Kassem Fares 27 de outubro de 2025, 19h35 O projeto e seu substitutivo, que estendeu a prorrogação para todos os imóveis rurais, tiveram como objetivo oferecer “uma solução legislativa viável, segura e proporcional...