Cartório Informativo > Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

13/09/2018 10:07

Senado vai votar projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

12/09/2018, 14h29

Atualmente, jovens entre 16 e 18 anos podem se casar, desde que haja o consentimento dos pais ou responsáveis. No entanto, o Código Civil admite, excepcionalmente, a união de quem ainda não completou 16 anos, em caso de gravidez. O projeto (PLC 56/2018) em análise no Plenário do Senado proíbe qualquer forma de casamento de menores de 16 anos. A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (MDB–SP), considera o casamento precoce uma violência contra as crianças e os adolescentes. Segundo ela, muitas vezes essas uniões estão relacionadas a casos de gravidez acidental, abandono escolar e exploração sexual. Se aprovada, a proposta já analisada pela Câmara dos Deputados seguirá à sanção presidencial. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

 
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