STF abriu brecha para controle preventivo de leis, aponta pesquisador

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05/01/2015 15:31

ESTRATÉGIA DE PARLAMENTARES

STF abriu brecha para controle preventivo de leis, aponta pesquisador

5 de janeiro de 2015, 9h08
Por Giselle Souza

O controle de constitucionalidade das leis exercido pelo Supremo Tribunal Federal pode estar indo além do permitido pela Carta Magna. É o que alerta o estudo de Evandro Proença Süssekind, que a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro lançou recentemente na quinta edição da Coleção Jovem Jurista.

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